A Administração Municipal de Xaxim, no oeste catarinense, celebra a conquista de município brasileiro com o menor tempo para abertura de empresa: apenas três horas, conforme o Boletim do 1º quadrimestre de 2022 do Mapa de Empresas. Esta ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal fornece indicadores sobre o quantitativo de empresas registradas no País e o tempo médio necessário para abertura de um novo negócio. Entre as medidas adotadas pelo município estão adequação dos procedimentos internos para concessão de alvará de licença para localização, funcionamento e permanência; construção de um plano de ação para continuidade dos avanços e publicação do Decreto nº 93/2021 que instituiu os critérios gerais para emissão de alvarás para o livre exercício de atividade econômica, regulamentou o procedimento simplificado para abertura e registro de negócios e estabeleceu providências para o desenvolvimento socioeconômico. Essas medidas adotadas no processo de desburocratização contaram com suporte do Programa Cidade Empreendedora, implementado em parceria com o Sebrae/SC. Todas as medidas buscam agilizar os procedimentos burocráticos para quem deseja empreender, reduzir o tempo de espera do empresário para iniciar as atividades, diversificar os segmentos econômicos e incentivar o empreendedorismo local.
Comunidade