A Secretaria Municipal de Assistência Social de Xanxerê e o Conselho Municipal de Assistência Social realizaram nesta quarta-feira a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. Este ano o tema foi “Assistência Social: direito do povo Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, com cinco eixos que nortearam a conferência: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
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