A Secretaria Municipal de Agricultura de Vargeão, ciente que em 2023 a emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica será obrigatória, promoveu em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) na terça-feira (02) e quarta-feira (03), um treinamento para produtores rurais de Vargeão orientando-os sobre a emissão das notas fiscais eletrônicas. Esta obrigatoriedade está prevista no Ajuste SINIEF nº 10, de 07 de abril de 2022, em substituição a Nota Fiscal, modelo 4. Apesar de ainda não ser obrigatório, a emissão da NFP-e já pode ser emitida e para fazer uso da nota eletrônica, o produtor que tiver computador com acesso à internet deve entrar no site da Secretaria da Fazenda do Estado, e cadastrar-se no SAT (sistema de administração tributária), onde receberá uma senha e assim, ficará habilitado a emitir a nota fiscal eletrônica, não só para os produtos de sua propriedade (grãos, leite, frutas, bovinos, aves, suínos, fertilizantes etc), mas, também, para serviços prestados como turismo rural, hora-trator alugado para vizinhos ou eventual venda de máquinas e equipamentos usados. Atualmente, a NF em papel é emitida somente para produtos primários. A nota eletrônica poderá ser enviada por e-mail aos destinatários e ser impressa para acompanhar a mercadoria. A principal vantagem é que o produtor não precisará mais ir até a Prefeitura para emitir a nota impressa. O sistema eletrônico oferece outras vantagens. Todas as notas emitidas entrarão, automaticamente, no movimento econômico do Município e contribuirão no cálculo do retorno do ICMS. As notas ficarão arquivadas e ficarão disponíveis para a Previdência Social quando o produtor solicitar sua aposentadoria. Além das informações teóricas, os produtores e agricultores aprenderão a explorar o site da Fazenda Estadual e o passo a passo para realizar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Vargeão por sua vez, oportunizou de forma gratuita o treinamento aos produtores rurais que já podem utilizar desta ferramenta para ser parceira do dia a dia nas propriedades rurais, dando mais comodidade, controle e segurança nas transações comerciais realizadas em suas propriedades.
Comunidade