Sicoob 107125
06/09/2016 às 12:59
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TJSC anula sentença contra ex-prefeito

Xanxerê
Emporio Pizzaria 100871

O processo de improbidade administrativa movido contra o ex-prefeito Avelino Menegolla de Xanxerê, no qual o pessedista foi havia sido condenado pela justiça em primeiro grau no ano de 2014, foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O político havia sido condenado a pagar uma multa que se aproximava a R$ 5 milhões e teve seus direitos políticos cassados pelo período de 10 anos. No entanto, um recurso impetrado pela defesa do ex-prefeito, conseguiu reverter à situação, onde o TJSC anulou a sentença dada a Menegolla. Ele é apontado culpado em um processo que investiga a doação de terrenos onde pelo menos 16 pessoas teriam sido beneficiadas, e também condenadas a devolver o que receberam. De acordo com os autos do processo as doações teriam ocorrido no ano de 2008, onde o dono das terras era o Incra, e as pessoas beneficiadas alegaram ter comprado os imóveis e terrenos de terceiros, mas não havia escritura, apenas contrato de compra e venda entre as partes envolvidas. A decisão do TJSC, em anular a sentença dada em primeiro grau, barra o processo que deverá ter novos capítulos, uma vez que o mesmo não teve o mérito apreciado, retorna novamente à justiça de primeiro grau para ser analisado.

Giroletta 100873

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