O Ministério Público de Santa Catarina abriu procedimento nesta semana para acompanhar o cumprimento de decisão judicial sobre o atendimento de moradores de rua em Joinville. A ação foi apresentada em 2019 pelo MP, com decisão transitada em julgada (sem mais possibilidade de recursos). A Secretaria de Assistência Social de Joinville informa que o trabalho está em andamento.
A ação do MP de 2019, resultado de inquérito civil aberto em 2016, cobrou uma série de medidas em relação ao atendimento da população em situação de rua. A contratação de pessoal especializado, acolhimento provisório e o diagnóstico, estavam entre as demandas. Como parte das solicitações foi atendida antes mesmo de decisões judiciais como a oferta de casa de passagem, por exemplo a determinação da Justiça foi de realização do diagnóstico.
A Assistência Social está preparando mais mudanças para atender aos moradores de rua, como contratação de equipes de abordagem e triagem, além de ampliado os horários dos restaurantes populares e ter passado a oferecer mais vagas nos estabelecimentos de passagem.
NSC
Estado