O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a punição a quem não aceitar o teste é constitucional. Hoje, quem rejeita o exame paga multa de R$ 2,9 mil e responde a processo de suspensão da carteira de habilitação.
Já decisão sobre proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais teve um voto contrário: o de Kassio Nunes Marques. O ministro defendeu que o que induz acidentes é o motorista dirigir sob efeito de bebida alcoólica e que o local da aquisição da bebida não é relevante. Mas foi voto vencido.
O relator das ações, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo disse que se o condutor puder se evadir do local de fiscalização sem realizar qualquer teste, a comprovação do estado de embriaguez será impossibilitada.
Todos os ministros, exceto Nunes Marques, votaram integralmente com o relator.
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