Os procedimentos administrativos adotados pelo Poder Público para agilizar o processo de formalização de um negócio no município de Xaxim, no oeste de Santa Catarina, serão apresentados na quinta-feira (29), às 19 horas, durante o webinar “O Agente de Desenvolvimento (AD) como protagonista do desenvolvimento local”, promovido pelo Sebrae Nacional que será transmitido para todo o país pelo YouTube. O evento conduzido por Bárbara Samanta de Oliveira apresentará cases de sucesso de quatro Estados da Federação a partir de municípios que aderiram ao Programa Cidade Empreendedora, que incentiva a implementação de estratégias de apoio e fomento ao desenvolvimento econômico local. Representará Santa Catarina no evento a agente de desenvolvimento de Xaxim Juliana Cristina De Marco que apresentará o case “Como Xaxim (SC) se tornou o município mais rápido na abertura de empresas do Brasil. Também serão expostos os seguintes cases: “O protagonismo do AD transforma a realidade socioeconômica em Viseu (PA)” por Jozimar Pereira de Nazare, “Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor Nacional – Sala do Empreendedor de Queimadas (PB)” por Josias Rodrigues de Farias e “O AD como um propulsor para o ecossistema de inovação, case de Ribeirão Preto (SP) por Maristela Frattini Muccillo. Para Juliana representar Santa Catarina e explicar as medidas adotadas por Xaxim na desburocratização é uma honra. Segundo Juliana, o resultado foi alcançado em virtude do comprometimento e da dedicação de todos os servidores municipais envolvidos nas adaptações dos procedimentos administrativos. Em junho deste ano a Administração Municipal de Xaxim celebrou a conquista de município brasileiro com o menor tempo para abertura de empresa: apenas três horas, conforme o Boletim do 1º quadrimestre de 2022 do Mapa de Empresas. Esta ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal fornece indicadores sobre o quantitativo de empresas registradas no País e o tempo médio necessário para abertura de um novo negócio. O gerente regional do Sebrae/SC no Oeste, Udo Martin Trennepohl, explica que o tempo médio de abertura de empresas considera etapa de viabilidade (em que o município e a Junta Comercial confirmam a possibilidade de a empresa se estabelecer no endereço indicado e usar o nome empresarial escolhido) e etapa do registro (Junta Comercial arquiva os documentos de constituição e lhe fornece o número do CNPJ, gerado pela Receita Federal). Para empresas que exploram atividades de baixo e médio risco, que representam aproximadamente 90% das registradas, o cumprimento destas etapas é suficiente para o início do funcionamento. De acordo com o secretário municipal de Administração, Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Alberto Antonio Grasel, entre as medidas adotadas pelo município estão adequação dos procedimentos internos para concessão de alvará de licença para localização, funcionamento e permanência; construção de um plano de ação para continuidade dos avanços e publicação do Decreto nº 93/2021 que instituiu os critérios gerais para emissão de alvarás para o livre exercício de atividade econômica, regulamentou o procedimento simplificado para abertura e registro de negócios e estabeleceu providências para o desenvolvimento socioeconômico. Essas medidas adotadas no processo de desburocratização contaram com suporte do Programa Cidade Empreendedora, implementado em parceria com o Sebrae/SC.
Comunidade