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07/08/2016 às 06:35
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Incêndio em vegetação, um crime seguidamente registrado

Xanxerê
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O Corpo de bombeiros de Xanxerê segue registrando inúmeros chamados para combate a incêndio em vegetação. Os casos ocorrem nos mais diversos pontos, tanto no perímetro urbano quanto rural. O mais recente caso, foi registrado por volta das 18h45 do sábado (6), na Rua Severino Tonial, Bairro Tonial. No local segundo relato de internautas e seguidores do Ronda Policial, que acionaram os Bombeiros, o fato ocorreu de forma criminosa, onde vândalos teriam ateado fogo, atingindo uma área de aproximadamente 3 mil m² de acordo com relato dos Bombeiros. Não houve vítimas, apenas o dano ao meio ambiente.

Incêndio florestal ou em vegetação o que diz a lei:

Incêndio ambiental, é uma figura típica criminal, prevista no artigo 41 da Lei Federal 9.605/98, estabelecendo seus contornos e cotejando com tipos penais que lhes são próximos, oferecendo, assim, critérios práticos de caracterização e diferenciação que permitam a efetiva distinção dos crimes, sob pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Se o crime for culposo (uma conduta voluntária, sem intenção de produzir o resultado ilícito, porém, previsível, que poderia ser evitado), a pena é de detenção de seis meses a um ano e multa.

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