Governo estuda mudanças em critérios sobre famílias aptas a receber programas sociais

O Governo Federal criou um grupo de trabalho para estudar novos critérios e aprimorar as regras que definem as famílias elegíveis para receber programas sociais ligados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, como o Bolsa Família. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União.

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A equipe deverá propor novos critérios para resgatar o devido direcionamento dos benefícios sociais e sugerir mecanismos de aperfeiçoamento dos processos e da sistemática de acompanhamento, fiscalização e controle do público que está sendo atendido pelos programas. Segundo a portaria, o grupo terá duração de 60 dias, sendo permitida a prorrogação por igual período, com as devidas justificativas. Um relatório deve ser finalizado em até 120 dias.

Os integrantes poderão apresentar propostas e medidas para:

• aprimorar o recebimento de informações de outros órgãos para promover o aprimoramento do Cadastro Único;
• aprimorar o compartilhamento de informações do Cadastro Único com outros órgãos;
• sugerir Plano de Ação para as diversas unidades envolvidas, estabelecendo metas para atingir objetivos específicos.

A equipe será presidida pela Secretaria-Executiva e coordenada tecnicamente pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único. O grupo se reunirá quinzenalmente e, em caráter extraordinário, de forma presencial e/ou por videoconferência.