O ex-Prefeito de Coronel Freitas Mauri José Zucco e o Vice, César Luis Martinelli, foram condenados, em primeira instância, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) devido à fraude em concurso público. Além deles, mais três pessoas e a empresa que organizou o certame foram condenadas na mesma ação. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Coronel Freitas em 2014, mesmo ano da realização do concurso fraudado, após operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) que constatou a ilegalidade. Durante a investigação, o Prefeito e o Vice foram, inclusive, afastados cautelarmente do cargo por 30 dias. Na ação, a Promotoria de Justiça relata que Michael Medeiros, sócio da empresa que promoveu o concurso, passou previamente o gabarito das provas ao Prefeito e ao Vice, que o entregaram a uma candidata um dia antes da prova. Além disso, o conluio entre o proprietário da empresa e os dois agentes políticos possibilitou alterar a classificação do concurso a fim de beneficiar outra candidata, que pagou R$ 4 mil pela aprovação. Assim, como requerido pelo Ministério Público, o Prefeito, o Vice-Prefeito, o empresário e a empresa organizadora e uma das candidatas beneficiadas e seu marido foram condenados pelo Juízo da Comarca de Coronel Freitas por ato de improbidade administrativa na forma da Lei 8.429/92. A outra candidata e o respectivo marido firmaram acordo de não persecução cível proposto pelo MPSC e homologado pela Justiça, e assim não foram processados a Promotoria de Justiça informa que irá recorrer da decisão, a fim de que seja reconhecido o dano moral coletivo, pedido não acolhido pelo Juízo da Comarca de Coronel Freitas.
ClicRDC
Coronel Freitas