Cimadon Informática – Campanha 27 de Junho 103866
AM Turismo
Cimadon Informática
Badotti Topo
Covid 2 98868
Menu 2020

Notícias

Home >Notícias >Deputados aprovam alteração no código de trânsito brasileiro

Brasil Política Rodovias Visualizações: 40260

Deputados aprovam alteração no código de trânsito brasileiro

Deputados aprovam alteração no código de trânsito brasileiro

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22), parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente da República. Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores. Ao ser sancionada, se for mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei. Caso ainda haja veto, os parlamentares retomam a análise dos dispositivos. O projeto aprovado exige o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. Originalmente, abrandava a multa por descumprimento da regra, mas os senadores resgataram a condição de “gravíssima” da infração. O texto também determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna. A proposta proíbe a conversão de pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. Mesmo que não haja intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos. O texto estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração. Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas, com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima, e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses. Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

Receba as informações do Ronda Policial no seu whatsapp de forma rápida e prática clicando aqui!!!

Colaboração: Alex Pacheco 

Publicidades

Sulcredi Interno
Chofer 46 noticias
Churrascaria Deck – Bom Jesus Interno
Dentista Visoli Bom Jesus – Interno
Vincenski – Divisórias BJ Interno
Refazenda – Interno
Becks Calçados – Interno
Funerária Giroletta
LisaFarma Interno
Barbearia Cesar – Joi Interno
AE Interno
Academia Matheus Deap Interno
Aroma de Café – Maicon Imbes (interno)
Leomar persianas Interno
For boys rodapé
Reana central