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22/09/2016 às 15:43
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Deputado Federal e ex-Prefeito de Chapecó tem direitos políticos suspensos por cinco anos

Chapecó
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O Deputado e ex-prefeito de Chapecó, Federal João Rodrigues (PSD), juntamente com uma fornecedora de combustível foram condenados por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). De acordo com os autos, a fornecedora de combustível foi a vencedora do processo licitatório em abril de 2006 para fornecer 800 mil litros de óleo diesel para a Prefeitura de Chapecó, ao valor de R$ 1,615 por litro. Menos de 40 dias depois de ter celebrado o contrato a empresa encaminhou à Prefeitura um pedido de recomposição do preço, visando o reequilíbrio financeiro, passando para o valor de R$ 1,756 por litro. Para a promotoria, o pedido da ação foi embasado em argumentos inválidos e documentos falsos que foram tacitamente aceitos pelo prefeito. Diante dos fatos apresentados pelo MPSC, o poder judiciário da vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó condenou o Deputado e ex-prefeito assim como também a empresa, a ressarcir o erário em R$ 88 mil além de multa de igual valor, ficando ambos proibidos de contratar com o poder público pelo período de cinco anos, tendo os direitos políticos suspensos por igual período. A decisão, de primeiro grau, ainda é passível de recurso.

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