Prefeitura de Xanxerê 222627
03/10/2019 às 14:17
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Comarcas da região Oeste mudam de jurisdição

Ipuaçu

Foi aprovado na manhã de quarta-feira (02), pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), uma resolução que promove alterações na jurisdição das comarcas de Abelardo Luz, São Domingos e Xaxim. Tendo como objetivo encurtar distâncias entre municípios e comarca sede, além de equalizar a distribuição de processos judiciais na região. A comarca de Xaxim passa a ser formada pelo município sede e pelos municípios de Marema e Lajeado Grande. Já Abelardo Luz será composta pelo município sede, juntamente com o município de Ouro Verde. Sendo que foi confirmada a transferência de todos os processos do município junto com os processos criminais e cíveis de Ipuaçu  e Entre Rios para a Comarca de São Domingos. Já o eleitoral de Ipuaçu, continuará pertencendo a 71ª Zona Eleitoral de Abelardo Luz.

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