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Aprovado pedido e impeachment de Moisés e Daniela

Aprovado pedido e impeachment de Moisés e Daniela

Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) nesta quinta-feira (17), os pedidos de impeachment contra o Governador Carlos Moisés (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). A alegação é de suposto crime de responsabilidade por conceder equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial de procuradores da Alesc. Ao todo 27 dos 40 deputados votaram favoráveis para abertura do processo. Agora uma comissão será montada de forma mista por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SC). Esta comissão é quem irá decidir se aceita ou não a denúncia. Caso haja o aceite, tanto governador quanto a vice-governadora serão afastados temporariamente, até que o caso seja julgado. Para o afastamento definitivo e cassação do mantado, são necessários 2/3 dos votos. Neste contexto o Presidente da Alesc, Deputado Júlio Garcia assume como governador temporariamente até que sejam convocadas novas eleições estaduais. É importante destacar que se o impeachment seja aprovado ainda neste ano, as eleições ocorrerão de forma direta, ou seja, a população irá escolher o novo Governador. Se o processo se estender para 2021, a eleição se dará de forma indireta, onde quem votará será os deputados estaduais.

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