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Você sabia que os municípios brasileiros não adotam feriado municipal de carnaval?

Você sabia que os municípios brasileiros não adotam feriado municipal de carnaval?

Dentro de toda essa celeuma provocada pela retirada do feriado municipal de carnaval, fomos pesquisar se realmente outros municípios tem realmente o feriado municipal de carnaval. Depois de uma extensa pesquisa, por centenas de municípios brasileiros, não conseguimos encontrar nenhum que tenha instituído a terça-feira de carnaval como feriado municipal.

Cidades tradicionais pelo carnaval, não possuem feriado de carnaval. No Rio de Janeiro é um caso diferente do resto do Brasil, isso porque o próprio Estado instituiu uma lei tornando a terça-feira de carnaval feriado estadual. Na região nordeste, famosa pelos carnavais de Recife e Salvador, são mais de sete dias de folias, mas nenhum deles possui feriado municipal de carnaval.

A cidade de Recife adotou como feriados municipais a Sexta-feira Santa; o dia 24 de junho dedicado a São João; o dia 16 de julho dedicado à padroeira do Recife – Nossa Senhora do Carmo e 08 de dezembro dedicado à Nossa Senhora da Conceição.

Já o município de Salvador, onde a festa chega a durar 14 dias, adotou como feriados a Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi, o dia 24 de junho onde comemora São João e o dia 8 de dezembro comemorado o dia de Nossa Senhora Conceição da Praia.

É possível reparar que nestes municípios o número de feriados está dentro do que determina a Lei Federal nº 9093/95 em que regulamenta que são considerados também feriados conforme o costume ou tradição local declarados em Lei Municipal, os quais não poderão ser em número maior do que 4 (quatro) dias no ano, já incluso neste, a sexta-feira da paixão.

Mas como se explica que praticamente ninguém trabalha neste dia?

Acontece que no Brasil criou-se uma cultura por conta da brincadeira do carnaval. Como praticamente todos os municípios brasileiros curtem este momento de festa, o governo federal decretou ponto facultativo neste dia, possibilitando que houvesse a livre negociação entre empregados e patrões para concessão de folga nestes dias. E isso acontece em grande parte do território nacional.

O que aconteceu em Xanxerê?

No ano de 2013, um projeto apresentado pelo vereador Wilson Martins dos Santos criou o Feriado Municipal de Corpus Christi. Com a criação desta lei a cidade de Xanxerê passou a ter 5 feriados municipais. Ficou assim até o ano de 2016 quando o Ministério Público percebeu que o município estava em desacordo com a Lei Federal nº 9093/95, e notificou a Câmara de Vereadores de Xanxerê, por diversas vezes para que a mesma adequasse a Lei.

Não tendo alternativa na época, a Mesa Diretora da Câmara, que era comandada pelo próprio vereador Wilson Martins, se obrigou a apresentar um projeto para a retirada de um feriado para adequar o município a lei federal. É preciso lembrar ainda que neste caso, por conta do cargo que ocupava, o vereador foi obrigado a agir sobre pena de ser enquadrado em crime de prevaricação (crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa).

Porque foi escolhido a retirada do Feriado Municipal de Carnaval em Xanxerê?

Os vereadores na época entenderam que esse seria o menos gravoso para a população, principalmente para os trabalhadores. Isso porque, qualquer outro feriado retirado da lista de feriados municipal, não possibilitaria esta condição cultural, existente em todo o Brasil, que é a brincadeira de Carnaval, onde por conta da instituição do Ponto Facultativo Nacional poucas empresas trabalham na terça-feira de Carnaval.

Ao contrário do que muitos pregam por aí de que Xanxerê não tem feriado de carnaval enquanto outros municípios têm, isso não é verdade. A condição dos outros municípios é a mesma de Xanxerê, isto é, existe apenas o Ponto Facultativo Nacional.

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