A entrada de três projetos de lei no legislativo xanxerense, de autoria do vereador Wilson Martins dos Santos, que pede a redução em 50% dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores está gerando muita discussão. A grande maioria da população está a favor das propostas, mas a classe política não engoliu muito esta proposta. Alegam ser uma atitude populista e sem amparo legal.
O principal argumento dos políticos, que se mostram contrário à proposta apresentada é de que os projetos são inconstitucionais e, portanto, não poderiam ser aprovados. A proposta, segundo eles, só poderia ser apresentada com vigência a partir da próxima legislatura e não para a atual. Com base nestas informações, o Ronda Policial fez uma breve pesquisa na internet e descobriu que muitos municípios já adotaram esta prática mesmo dentro da legislatura.
O caso mais recente é do município de São João do Cariri, na Paraíba, município com um pouco mais de 5 mil habitantes onde, em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara de Vereadores apresentou a proposta para redução dos próprios salários, que foi acatada por todos os vereadores. A justificativa para redução foi justamente a queda da arrecadação, como vem acontecendo em Xanxerê. Outro município que também tomou esta decisão recentemente foi Batayporã no Mato Grosso do Sul, na cidade de 11 mil habitantes os vereadores também decidiram pela redução dos salários dentro da própria legislatura.
Mas engana-se quem acha que isso é privilégio apenas de municípios menores. Manaus, capital do Amazonas, teve um dos casos mais emblemáticos. No início da legislatura 2013/2016 os vereadores, recém empossados, aprovaram um projeto de lei que revogava a lei da legislatura anterior e reduziram os próprios salários, além dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários. A medida teve como objetivo não comprometer os cofres públicos. Dos 41 vereadores de Manaus, 40 vereadores foram a favor da proposta sendo que apenas um vereador não votou porque estava em viagem.
Além destes municípios, vários outros aprovaram propostas no mesmo sentido. Lebon Régis, em Santa Catarina, os vereadores reduziram os próprios salários durante a atual legislatura. Jaicós, no Piaui, os parlamentares também cortaram na própria carne, assim como o município de Embu das Artes que reduziu salário do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e funcionários comissionados em 20%. Todos com a alegação da queda de arrecadação e consequentemente comprometimento dos cofres públicos com os altos salários pagos aos agentes públicos.
Analisando estes exemplos é possível perceber que a alegação de inconstitucionalidade da matéria cai por terra. Basta boa vontade dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários que a redução é possível e pode contribuir muito para que a folha com os servidores não ultrapasse os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Xanxerê