O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, o mesmo que julgou e condenou o ex-presidente Lula no caso do Mensalão, este reunido na última quinta-feira (15), para julgar o atual Prefeito de Xanxerê, Avelino Menegolla e outras cinco pessoas em um processo criminal envolvendo o “Programa Sentinela”. De acordo com os autos Menegolla enquanto Prefeito de Xanxerê entre os meses de janeiro de 2004 e dezembro de 2005, firmou convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social, através do Programa Sentinela, onde o município recebia verbas públicas para prestar atendimento em casos de abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes. Ainda segundo consta nos autos (5008773-05.2012.4.04.7202/SC), Menegolla à época dos fatos teria se associado em quadrilha a outras cinco pessoas para o fim de desviar e se apropriar de verbas públicas, o que faziam através da elaboração e apresentação de notas fiscais ideologicamente falsas, as quais tinham por finalidade comprovar o pagamento a diversos profissionais supostamente prestadores de serviços vinculados ao referido convênio. Em seu julgamento o TRF4 julgou culpado o Prefeito de Xanxerê Avelino Menegolla, o condenando a 2 anos e quatro meses de reclusão a ser cumprida em regime aberto. A pena foi substituída para a modalidade de prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de 10 salários mínimos (R$ 9.800,00). Da decisão cabe recurso. O Ronda Policial já fez contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Xanxerê para buscar ouvir o Prefeito caso ele queira se manifestar a respeito.
Confira em anexo os autos do processo na íntegra
Xanxerê