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06/12/2018 às 10:28
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Prazo para justificar ausência no primeiro turno vai encerra nesta quinta

Colunista Política
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Eleitores que não votaram no primeiro turno têm até esta quinta-feira (6), para regularizar sua situação eleitoral. O não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade na qual cabe multa ao eleitor. Cabe destacar que a obrigatoriedade do voto — a partir de 18 a menores de 70 anos de idade — está prevista na Constituição Federal de 1988. A comprovação da quitação com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário. Além disso, após três ocorrências consecutivas, a ausência do eleitor às urnas acarreta o cancelamento de título eleitoral. A justificativa pode ser feita de duas formas:

  • Mediante o preenchimento de formulário obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas páinas dos Tribunais Regionais Eleitorais
  • Pela internet, por meio do Sistema Justifica, disponível nas páginas do TSE ou dos TREs.
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