Incentivo à doação de órgãos é tema de projeto de lei

O número de doadores de órgãos vem crescendo no Brasil, mas a lista de espera ainda é grande. Na quinta-feira (27) de setembro, o Brasil celebrou o Dia Nacional da Doação de órgãos, uma data destinada à conscientização sobre o tema. Para incentivar a doação, o deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5805/2016, que prevê incentivos para doadores e familiares, além de punir a inutilização de órgãos. Pelo texto proposto, doadores de órgãos em vida e familiares (limite de seis) de doadores post mortem receberão credenciais de caráter vitalício, que permita o atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS). As credenciais servirão para todos os procedimentos, inclusive cirurgias e internações. O projeto também tem como objetivo penalizar os responsáveis por tráfico e inutilização de órgãos por negligência, imprudência ou imperícia. A proposta aumenta a pena e a multa para crimes previsto na Lei do Transplante de Órgãos (9.434/97), e os classifica como hediondos. O crime de remover órgãos ou partes de corpo, por exemplos, tem a pena aumentada de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos reclusão. A compra ou venda de tecidos vai de 3 a 8 anos para 5 a 12 anos de reclusão. (AssessCom)