O deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) é autor do projeto de lei 8964/2017, que pretende estabelecer que sucos industrializados sejam compostos de no mínimo 35% de fruta ou parte do vegetal de origem.
Para o deputado, o surgimento das frutas processadas deveu-se às demandas da vida moderna. “O beneficiamento dos produtos in natura permitiu a preservação, o aumento do prazo de validade, a melhora da palatabilidade, a eliminação de germes, a inativação de substâncias tóxicas e a disponibilização para consumo imediato. No entanto, é preciso garantir que os sucos industrializados sejam não apenas práticos, mas também saudáveis”, argumentou Colatto.
O membro e colaborador da Associação Catarinense de Citricultura (Acacitros), engenheiro agrônomo Gilberto Barella, avaliou positivamente a proposta, destacando a importância para o setor. “O estabelecimento de um percentual mínimo de fruta na composição dos sucos é uma ótima iniciativa. Beneficia o produtor, garantindo a venda das frutas, e também o consumidor, que terá produtos mais saudáveis na mesa”, reforçou o engenheiro agrônomo que é especialista em fruticultura.
O texto da proposta prevê que as indústrias de bebidas do setor terão o prazo de um ano, a contar da publicação da Lei, para tomar as medidas necessárias ao seu cumprimento.
Tramitação
Na Câmara dos Deputados, o projeto precisa ser analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois ser apreciado pelo Senado Federal. (AssessCom)
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