Menores de idade serão proibidos de entrar em eventos que forneçam bebidas alcoólicas, conforme projeto de lei (PLS 486/2018) aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos e previa a proibição de menores em bailes funk. Mas o relator, senador Eduardo Girão (Pode-CE), deixou a proposta mais ampla, incluindo outros tipos de eventos que ofereçam bebidas alcoólicas, proibindo assim a entrada e permanência de menores nestes eventos. O estabelecimento que descumprir a determinação será multado e se reincidente será fechado. A legislação já proíbe a muitos anos a venda de bebidas para menores de idade, contudo para o Senador Eduardo Girão, essa proibição da venda não era o suficiente e com facilidade menores acabavam se embriagando em eventos pois consumiam a bebida que outras pessoas com mais de 18 anos compravam.
SN
Colunista