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Aprovação do IPTU Progressivo e aumento da Taxa de Lixo gera indignação de vereador que afirma acionar MP contra projetos

Aprovação do IPTU Progressivo e aumento da Taxa de Lixo gera indignação de vereador que afirma acionar MP contra projetos

O voto do presidente Adriano De Martini (PT) foi determinante para que os vereadores da base aliada, formada ainda pelos vereadores Arnaldo Lovatel (PP), Ricardo Lira da Costa (PSD), Luiz Augusto Ceni (PSD) e Leonir Tiecher (PT), aprovassem os projetos de IPTU Progressivo e da Taxa de Lixo. A votação causou indignação na grande maioria das pessoas que acompanharam a sessão, do plenário da casa, e também nos vereadores de oposição que buscaram a todo momento convencer outros vereadores acompanha-los na rejeição aos projetos. Mesmo com toda argumentação os quatro votos da oposição, formada pelos vereadores Wilson Martins (PSDB), Vilson Piccoli (PMDB), Nathan Moreira (DEM) e João Paulo Menegatti (PTB), não foram suficientes para derrubar os projetos. O vereador Wilson Martins, um dos vereadores que mais brigou para a rejeição aos projetos, disse que ainda vai lutar para derrubar os dois projetos, acionando inclusive o Ministério Público. De acordo com o parlamentar, desde o início do ano era alertado que estava sendo cobrando Taxa de Lixo de terreno baldio de forma irregular. Agora empurraram goela abaixo um projeto que regulamenta essa situação e que em alguns casos vai representar 100% de aumento. Como é o caso dos aposentados. O caso deverá parar na promotoria por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, tanto para este projeto quanto para o do IPTU progressivo. Para ele, ambos os projetos têm vícios formais e não deviam ter sido levados a discussão, pois não obedecem ao que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal. (AssessCom/PSDB)

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