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Ameaças e agressões verbais também são crimes enquadrados na Lei Maria da Penha

Ameaças e agressões verbais também são crimes enquadrados na Lei Maria da Penha

Desde que foi aprovada e sancionada em 07 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, chamada “Lei Maria da Penha”, que criou mecanismos para coibir e erradicar a violência doméstica e familiar contra mulher foram inúmeros os casos já registrados de prisão e condenação pela prática deste crime. No entanto diferente do que se imagina a violência doméstica não se configura apenas em agressão física. Palavras e atitudes que podem ferir a autoestima de uma mulher também se enquadra neste crime da “Lei Maria da Penha”, pois violência psicológica é a forma mais subjetiva e difícil de identificar. E por isso que o movimento feminista trabalha no Brasil desde 1981 para romper esse silêncio e comemora no próximo dia 25, o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada três mulheres é vítima de violência no mundo, sendo ela classifica em física, sexual, moral e psicológica. A violência psicológica na maioria das vezes é negligenciada até por quem a sofre, por não perceber que ela vem mascarada pelo ciúme exacerbado, controle, humilhações, ironias e ofensas.

Como identificar violência psicológica

De acordo com a OMS, toda e qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. Sendo que isso geralmente é registrado durante uma briga ou discussão entre casal, onde o agressor se utiliza dessa tática para fazer com que a parceira se sinta acuada e insegura, sem chance de reagir. Este tipo de agressão sempre precede a agressão física, onde uma vez praticada e tolerada poderá tornar-se constante. Na maioria das vezes, o receio de assumir que o casamento ou o namoro não está funcionando ainda é um motivo que leva mulheres a se submeter à violência – entre todos os tipos e não apenas a psicológica.

A violência psicológica acontece quando ele…

  1. Quer determinar o jeito como ela se veste, pensa, come ou se expressa.
  2. Critica qualquer coisa que ela faça; tudo passa a ser ruim ou errado.
  3. Desqualifica as relações afetivas dela: ou seja, amigos ou família “não prestam”.
  4. A xinga de “vadia”, “imprestável”, “retardada”, “vagabunda”…
  5. A expõe a situações humilhantes em público.
  6. Critica o corpo dela de forma ofensiva, e considera como uma “brincadeira”.

…entre outras formas de violência que são subjetivas e que, muitas vezes, passam despercebidas no dia a dia.

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